CAMPO GRANDE (MS) – Os bastidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o cenário político estadual estão sob forte tensão. O mandato do deputado estadual Neno Razuk (PL) está pendendo por um fio e o desfecho definitivo para o seu futuro na Casa de Leis pode ser sacramentado de forma irreversível nesta quinta-feira.
A reviravolta jurídica ocorre após a determinação judicial para uma retotalização dos votos obtidos pelo Partido Liberal (PL) nas últimas eleições proporcionais. A medida mexe diretamente com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário — as fórmulas matemáticas utilizadas pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das cadeiras no parlamento.
O impacto da retotalização e o risco real de cassação
A recontagem oficial e o recálculo das sobras eleitorais forçados pela Justiça atingem em cheio a estrutura de votos que sustentava a vaga do parlamentar. Caso a nova soma confirme a perda de coeficiente ou invalide votos cruciais da legenda, a cadeira ocupada por Razuk na Assembleia Legislativa será imediatamente remanejada para outra força partidária ou suplente de direito.
Diferente de outros processos aos quais o deputado responde — e que dependem de longos prazos recursais —, as decisões que envolvem recontagem, retotalização de votos e readequação de bancadas pela Justiça Eleitoral costumam ter cumprimento imediato.
O fim do foro privilegiado e o risco iminente de prisão
Mais do que a perda do cargo eletivo, a queda de Neno Razuk nesta quinta-feira trará um impacto jurídico imediato e devastador para a sua liberdade. Ao ser destituído do cargo de deputado estadual, o parlamentar perderá automaticamente o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
Sem o escudo do mandato, todos os processos criminais que tramitam contra ele deixam a esfera especial do Tribunal de Justiça e passam a correr no ritmo comum da primeira instância. O maior perigo reside nas investigações e condenações que já estão avançadas na Justiça Criminal.
Como Razuk já possui uma condenação de primeira instância a mais de 15 anos de prisão em regime fechado sob a acusação de integrar organização criminosa voltada ao monopólio do jogo do bicho, a perda do foro abre caminho definitivo para que juízes de primeiro grau analisem e possam decretar ordens de prisão preventiva ou a execução provisória de medidas cautelares severas, sem a necessidade de aval ou trâmites burocráticos junto à Assembleia Legislativa.
Quinta-feira: O "Dia D" para o parlamentar
Fontes ligadas ao tribunal eleitoral e aos bastidores da ALEMS apontam que os procedimentos técnicos e a validação do novo cálculo estão agendados para ocorrer de forma oficial nas próximas horas. Por essa razão, frisa-se e reforça-se que esta quinta-feira será o divisor de águas absoluto para o parlamentar.
Se os cálculos confirmarem a perda da vaga pelo PL após a nova equação eleitoral, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será formalmente notificada e obrigada a cumprir a determinação judicial, o que resultará na perda imediata das prerrogativas do mandato de Neno Razuk e na convocação do novo titular da cadeira.
A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e estuda medidas cabíveis, mas o clima no Palácio Guaicurus é de contagem regressiva. O meio político sul-mato-grossense aguarda com forte expectativa o desfecho desta quinta-feira, dia em que o destino e a própria liberdade de Neno Razuk serão colocados à prova.
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