PROCESSO DE CASSAÇÃO: Câmara de Dourados define futuro político da vereadora Isa Marcondes nesta sexta-feira

POLÍTICA - O cenário político no município de Dourados (MS) vive momentos de expectativa na reta final de maio. O plenário da Câmara Municipal deve se reunir em sessão extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira, dia 29 de maio, para ler o relatório final e julgar a representação que pede a cassação do mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos).

A parlamentar, que obteve votação expressiva nas urnas, enfrenta uma Comissão Processante sob a acusação de suposto uso irregular de recursos públicos vinculados à Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) — verba destinada ao custeio de gastos gerados estritamente pelo desempenho da função legislativa.

Os Fundamentos da Acusação

A denúncia que originou o processo aponta indícios de irregularidades em ressarcimentos solicitados pela parlamentar entre os meses de junho e novembro de 2025, totalizando o montante de R$ 33.812,36.

O cerne dos questionamentos envolve o abastecimento de veículos. Segundo a representação aceita pela Casa, os registros indicam gastos com combustíveis em datas coincidentes com viagens de caráter particular ou em deslocamentos que, conforme o documento, carecem de comprovação formal de atividade parlamentar correlata.

Os Argumentos e a Estratégia da Defesa

A defesa técnica de Isa Marcondes contesta veementemente a existência de qualquer ilícito e sustenta a regularidade das ações da vereadora. Os argumentos defensivos dividem-se em duas frentes principais:

Finalidade Pública: Os advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha argumentam que as viagens questionadas possuíam propósito institucional e político, incluindo agendas com deputados e senadores focadas na captação de recursos e emendas orçamentárias para o município de Dourados. Adicionalmente, afirmam que parte dos abastecimentos foi realizada com recursos próprios da parlamentar, sem pedidos de reembolso.

Questionamento Técnico-Jurídico: Paralelamente ao mérito da denúncia, os defensores impetraram um mandado de segurança apontando supostas nulidades formais no rito de instauração da Comissão Processante. A alegação é de que houve descumprimento das normas internas do regimento da Câmara Municipal na distribuição de cargos e funções entre os membros sorteados.

O Histórico e o Rito de Julgamento

A tramitação do caso transcorreu ao longo dos últimos meses de forma monitorada pela opinião pública. A denúncia inicial foi aceita pelo plenário da Câmara por um placar de 17 votos a favor e dois contrários. Na mesma oportunidade, foi instituída a comissão por meio de sorteio, composta pelos vereadores Márcio Pudim (PSDB) na presidência, Cemar Arnal (PP) na função de relator e Ana Paula Benitez (Republicanos) como membro.

O prazo para a manifestação final da defesa expirou após a apresentação das últimas considerações escritas. Com a conclusão desse período legal, cabe ao relator apresentar o texto conclusivo para a leitura e deliberação soberana do plenário, que decidirá formalmente pela perda ou manutenção do mandato da parlamentar.